Modelo de Procuração

Procuração “ad judicia”

(Nome inteiro), telefone: (11). ------- (whatsapp autorizado), brasileiro (a), solteiro (a), portador (a) do RG nº ------ SSP/SP e do CPF nº -------, e-mail: -----, residente e domiciliada na Av. -------, nº , bloco ---, apartamento ----, Bairro -----, Cidade de -----/SP, CEP nº----, por este instrumento particular de procuração, nomeia e constitui seu bastante procurador o Dr. --------, advogado inscrito na OAB/SP nº -----, com banca profissional na Rua (endereço completo), a quem confere poderes para o foro em geral à defesa de seus direitos e interesses, com as cláusula ad judicia e et extra, em qualquer Esfera, Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-la nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, desistir, agindo em conjunto ou separadamente, podendo ainda substabelecer esta a outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso.

Cidade, data.

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Nome completo (assinatura manual por pessoal por pessoa alfabetizada)

Nota 1: Pessoas não alfabetizadas ou que não possam assinar deverão prestar procuração pública, ou seja, por via de cartório onde o oficial certificará que há vontade efetiva de prestar procuração.

Nota 2: Fundamental lembrar que a aposição de impressão digital não gera efeitos jurídicos. Explico: Ao assinar o documento há presunção de que a pessoa leu, de modo que se está apondo digital resta claro que não sabe o que está firmando pois não leu, de modo que legalmente não existe presunção outorga de procuração, devendo tal instrumento ser claro e compreendido por aquele que presta, motivo pelo qual a aposição de impressão digital não guarda qualquer efeito jurídico.

Nota 3: No caso da pessoa enferma que tenha os braços imobilizados (ou pessoa com deficiência) e que não possa assinar, o critério de outorga deverá ser exatamente o mesmo, sendo o procedimento realizado através de instrumento público em cartório, conforme descrito acima.

Nota 4: Caso o outorgante não tenha condições econômicas de arcar com as custas junto ao Cartório de Notas deverá ser requerida a gratuidade através de declaração, não podendo haver negativa injustificada. O fundamento legal são os artigos 98 e seguintes, do Código de Processo Civil, de modo que mesmo que no art. 98, § 1º, IX, conste o termo "ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial", ainda assim a concessão deverá ser realizada mesmo fora de procedimento judicial, visto que recentemente os mencionados Cartórios herdaram funções inerentes à Justiça, porém na modalidade extrajudicial.